Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Açaí Consultoria Empresarial Ltda. e as pessoas físicas ou jurídicas que contratam seus serviços de consultoria empresarial. Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato ou iniciar qualquer engajamento, o cliente concorda com os termos descritos abaixo.

Caso tenha dúvidas, entre em contato antes de prosseguir: [email protected].

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Açaí" / "nós" / "nossa" — Açaí Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Alameda Santos, 1357, Jardim Paulista, São Paulo — SP, 01419-002.
• "Cliente" / "você" — pessoa física ou jurídica que contrata ou manifesta interesse nos serviços da Açaí.
• "Serviços" — atividades de consultoria empresarial descritas na Seção 3 e nos documentos de proposta ou contrato específico.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e por qualquer proposta ou contrato assinado entre as partes.
• "Conteúdo" — relatórios, análises, documentos, recomendações, planos e qualquer material produzido pela Açaí no contexto dos Serviços.
• "Dados Pessoais" — informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Aceitação dos Termos

A contratação dos Serviços pressupõe a leitura e aceitação destes Termos. O aceite ocorre por qualquer das seguintes formas:

• Envio de formulário de contato ou solicitação de proposta no site da Açaí;
• Assinatura de proposta comercial ou contrato de prestação de serviços;
• Realização de pagamento referente a qualquer modalidade de serviço;
• Início das atividades de consultoria com ciência da parte.

Os Serviços são destinados a pessoas com plena capacidade civil (maiores de 18 anos ou emancipados) ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas. A Açaí reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória quando necessário.

3. Descrição dos Serviços

A Açaí oferece consultoria empresarial voltada a pequenas e médias empresas, com foco em sustentabilidade operacional e clareza financeira. As modalidades disponíveis são:

• Revisão do Dia a Dia (R$ 650): análise inicial das finanças, rotinas e relacionamento com clientes, com entrega de resumo escrito e sugestões práticas. Prazo estimado de 1 a 2 semanas.
• Suporte Contínuo (R$ 1.340/ciclo): acompanhamento mensal com check-ins regulares, organização de prioridades e plano compartilhado. Ciclos mensais renováveis.
• Assessoria de Força Duradoura (R$ 2.230): parceria estendida de 3 a 6 meses, com revisão completa, planejamento estratégico e sessões periódicas de acompanhamento.

O escopo detalhado de cada engajamento é descrito na proposta comercial aceita pelo cliente. Alterações no escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.

Os Serviços são prestados no território brasileiro, preferencialmente de forma remota (videoconferência, e-mail, plataformas colaborativas), podendo incluir encontros presenciais na cidade de São Paulo quando acordado.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços se desenvolvam de forma produtiva, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a situação do negócio;
• Disponibilizar documentos e dados necessários nos prazos combinados;
• Participar dos check-ins e sessões agendadas ou comunicar eventual impossibilidade com antecedência razoável;
• Utilizar o Conteúdo produzido pela Açaí apenas para fins legais e compatíveis com estes Termos;
• Manter sigilo sobre metodologias, modelos e informações proprietárias compartilhadas durante o engajamento;
• Cumprir as obrigações de pagamento nas condições acordadas.

O cliente abstém-se de:

• Reproduzir, vender ou sublicenciar o Conteúdo produzido pela Açaí sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• Intermediar ou revender os Serviços a terceiros sem consentimento formal da Açaí.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Açaí — incluindo relatórios, análises, modelos, metodologias e materiais de apoio — permanece propriedade da Açaí Consultoria Empresarial Ltda., sendo concedida ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso interno do próprio negócio.

Os dados, documentos e informações fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Açaí não os utilizará para fins alheios ao engajamento contratado, salvo mediante autorização expressa.

O uso da marca, logotipo ou nome "Açaí Consultoria" pelo cliente — inclusive em redes sociais ou materiais de divulgação — depende de autorização prévia e por escrito.

6. Pagamento e Reembolso

Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial aceita. Na ausência de condições específicas, aplicam-se as seguintes diretrizes:

• Os pagamentos são realizados em reais (BRL), via PIX, transferência bancária ou boleto, conforme acordado;
• O início das atividades pode estar condicionado ao recebimento do pagamento ou de uma parcela inicial;
• Atrasos no pagamento superiores a 10 dias corridos podem resultar na suspensão temporária do engajamento, sem prejuízo das obrigações do cliente;
• Valores pagos referentes a sessões já realizadas não são reembolsáveis; valores referentes a etapas futuras podem ser discutidos caso a caso em situações de cancelamento antecipado comunicado por escrito.

A Açaí reserva-se o direito de revisar os preços a cada renovação de ciclo ou novo contrato, com comunicação prévia ao cliente.

7. Termos de Prestação dos Serviços

Os prazos de entrega são estimativas baseadas em escopo acordado e na disponibilidade de informações por parte do cliente. Atrasos decorrentes de falta de documentação ou de comunicação do cliente não são de responsabilidade da Açaí.

Alterações no escopo solicitadas pelo cliente após o início do engajamento poderão implicar revisão de prazo e valor, a ser comunicada e aprovada por ambas as partes.

A Açaí compromete-se a prestar os Serviços com diligência, cuidado e dentro das melhores práticas de consultoria empresarial acessíveis no momento da prestação.

8. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que, no curso do engajamento, podem ter acesso a informações confidenciais da outra. Cada parte compromete-se a:

• Manter tais informações em sigilo, não as divulgando a terceiros sem consentimento;
• Utilizar as informações apenas para os fins do engajamento contratado;
• Adotar medidas razoáveis de proteção contra acesso não autorizado.

A obrigação de confidencialidade subsiste por 3 (três) anos após o término do engajamento, salvo disposição contrária no contrato específico.

Informações que sejam de domínio público, que o receptor já conhecia independentemente, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial estão excluídas do dever de sigilo.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Açaí perante o cliente — por qualquer causa e sob qualquer teoria legal — fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no engajamento que deu origem à reclamação.

A Açaí não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos consequenciais de qualquer natureza;
• Resultados de negócio não atingidos, ainda que as orientações da Açaí tenham sido seguidas;
• Decisões tomadas exclusivamente pelo cliente com base nos relatórios ou análises fornecidos;
• Interrupções causadas por eventos fora do controle razoável das partes (caso fortuito ou força maior).

10. Isenção de Garantias

Os Serviços são prestados com base em análise técnica cuidadosa e boas práticas de gestão, mas não implicam nenhuma garantia de resultado específico. O desempenho de um negócio depende de múltiplos fatores externos à atuação da consultoria.

A Açaí não oferece garantias de aumento de faturamento, captação de clientes ou qualquer outra métrica de resultado. As orientações fornecidas têm caráter consultivo e devem ser avaliadas pelo cliente à luz de seu próprio contexto.

11. Indenização

O cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Açaí, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido dos Serviços ou do Conteúdo pelo cliente;
• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
• Violação de direitos de terceiros pelo cliente;
• Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo se outro prazo for previsto no contrato específico.

A Açaí pode encerrar o engajamento de forma imediata, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Inadimplência superior a 20 dias corridos;
• Fornecimento de informações deliberadamente falsas pelo cliente;
• Uso dos Serviços para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.

Com o encerramento, cessam as licenças concedidas ao cliente, permanecendo vigentes as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

13. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável para qualquer divergência surgida da interpretação ou execução destes Termos. Para tanto, qualquer reclamação deve ser comunicada por escrito para [email protected], abrindo-se prazo de 30 (trinta) dias para resposta e tentativa de composição.

Não sendo possível a solução amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP como único competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação subsidiária do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando cabíveis.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito em outras ocasiões.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Açaí. A Açaí pode ceder o contrato em caso de reorganização societária ou venda do negócio, com notificação ao cliente.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento, ou por correspondência com aviso de recebimento, para os endereços constantes do contrato.

15. Alterações nos Termos

A Açaí pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando os Termos foram revisados pela última vez. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações representa aceitação dos novos Termos.

Caso discorde das alterações, o cliente pode encerrar o engajamento antes da data de vigência, comunicando sua decisão por escrito.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Alameda Santos, 1357 — Jardim Paulista, São Paulo — SP, 01419-002
• Telefone: +55 11 3567-8204